Fim de ano e junto com as expectativas boas que se aproximam, vêm também as más notícias, como o IPVA 2013. Existente apenas no Brasil, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é um mal necessário e que assombra os donos de carros todo ano, por isso é bom sempre estar preparado para ele.

O IPVA surgiu em 1985, como forma de substituição da antiga TRU (taxa rodoviária única), já que com a implantação dos pedágios, o governo não poderia cobrar dois impostos com a mesma finalidade, a de conceder ao motorista o direito de rodar pelas estradas do país. Sua existência então passou a ser de âmbito estadual (só o Estado tem autonomia para instituí-lo) e sua arrecadação é dividida meio a meio entre o município e o Estado.

Qual é a função do IPVA 2013 ?

Mas todo esse dinheiro vai para onde? Como o motorista acaba vendo esse imposto ajudá-lo? E pode até parecer óbvio, mas não é.

Uma coisa que poucas pessoas sabem é que o IPVA não é necessariamente usado para manutenção de estradas ou malha viária municipal ou estadual. E nesse caso, o IPVA ganha status de um imposto normal, como qualquer outro.

A função básica de qualquer imposto é arrecadação de receita para o Estado, não sendo vinculada a nenhum tipo de prestação de serviço obrigatório da parte do governo. Claro que os recursos que entram deveriam ser revertidos para o bem comum, mas excetuando-se uma pequena parte cujo uso é destinado à educação e saúde obrigatoriamente (por força de lei), o resto dele o governo usa da forma que julgar correta.

Calculo do IPVA 2013

O cálculo do imposto é feito em cima do valor venal do veículo, e para se chegar ao número final é preciso uma pequena ginástica matemática, já que ela não acaba sendo a conta mais fazer de ser feita.

Primeiro, o valor do carro deverá ser multiplicado pela alíquota do imposto que varia com o tipo de combustível usado e pelo tipo de veículo: 1,5% para caminhões, 2% para utilitários com cabine simples, ônibus, micro-ônibus, tratores e motocicletas, 3% para álcool, gás e eletricidade e 4% para picape cabine dupla e veículos a bicombustível (gasolina e diesel). Carros com 20 anos da data de fabricação são isentos de pagar o IPVA.

Mas para facilitar o contribuinte, o site da receita federal oferece uma calculadora simples que fornece de forma rápida o valor a ser pago. Para isso basta digitar o número do RENAVAM e o CPF do proprietário para obter o valor a ser pago.

Para os que se esquecerem de pagar o IPVA, vale lembrar que o carro não pode ser apreendido e nem o motorista multado por não estar portando o recibo de pagamento, já que não é obrigatório andar com ele. Porém, para que o carro esteja devidamente licenciado é necessário não estar com débito referente ao IPVA e, no caso da irregularidade no licenciamento, ai sim, o carro pode ser apreendido e o motorista multado.

Datas Pagamento IPVA 2013 (SP, MG, RJ, RS e maioria do Brasil)

Placa Final 1 (janeiro)
Até 29/01/2013 (Cota única com desc. de 5%)
Até 31/01/2013 (Pagamento integral ou parcelado)

Placas Finais 2 e 3 (fevereiro)
Até 25/02/2013 (Cota única com desc. de 5%)
Até 28/02/2013 (Pagamento integral ou parcelado)

Placas Finais 4 e 5 (março)
Até 30/03/2013 (Cota única com desc. de 5%)
Até 31/03/2013 (Pagamento integral ou parcelado)

Placas Finais 6 e 7 (abril)
Até 28/04/2013 (Cota única com desc. de 5%)
Até 30/04/2013 (Pagamento integral ou parcelado)

Placas Finais 8 e 9 (maio)
Até 30/05/2013 (Cota única com desc. de 5%)
Até 31/05/2013 (Pagamento integral ou parcelado)

Placas Final 0 (junho)
Até 29/06/2013 (Cota única com desc. de 5%)
Até 30/06/2013 (Pagamento integral ou parcelado)